À medida que nos aproximamos do final de 2024, uma oportunidade significativa se desenha no horizonte político brasileiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) detém a prerrogativa de realizar até 14 indicações para diretorias de agências reguladoras federais. Este cenário não apenas reflete a capacidade de influenciar setores-chave da administração pública, mas também se torna um foco de atenção do Centrão, grupo que busca ampliar sua influência no governo. Estas indicações são estrategicamente valorizadas como moedas de troca para assegurar apoio no Congresso Nacional.
Dentre as vagas disponíveis, 10 mandatos de diretores das agências federais estão previstos para expirar até o fim de 2024, com 4 cargos já vacantes desde o término de 2023. Cada uma das 11 agências reguladoras federais é administrada por uma diretoria colegiada, geralmente composta por 5 membros – incluindo 4 diretores e 1 diretor-presidente. Estes membros são nomeados pelo presidente da República, sujeitos à aprovação do Senado Federal.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) enfrentará a mais significativa mudança em sua diretoria no ano de 2024, marcando um ponto crítico para a saúde pública e regulamentação no país. Atualmente, a Anvisa já possui uma vaga aberta desde a renúncia de Alex Machado em setembro passado. Com os mandatos de Meiruze Souza Freitas e Antonio Barra Torres, presidente atual, chegando ao fim em dezembro do próximo ano, a agência se prepara para uma ampla renovação. Outras agências como a ANA (Agência Nacional de Águas), Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) também enfrentam a necessidade de nomeações, com diretorias incompletas desde 2023.
Além destas posições, o Tribunal de Contas da União (TCU) pode adicionar mais vagas ao pool de indicações disponíveis. Uma análise iniciada em janeiro sobre o mandato de Carlos Baigorri, presidente da Anatel indicado por Jair Bolsonaro (PL), pode reduzir o tempo de seu mandato de novembro de 2026 para outubro de 2025. A questão em debate é se os nomeados para diretor-presidente podem ter um mandato de cinco anos, mesmo já ocupando uma posição na diretoria colegiada, como ocorre com Baigorri.
As escolhas de Lula para estas agências reguladoras terão um impacto duradouro sobre a governança e a regulação de setores vitais do país. Estas nomeações, no entanto, podem ser vistas sob uma ótica crítica, dada a tradição política brasileira de negociações partidárias que frequentemente prevalecem sobre a meritocracia e a competência técnica. O desafio para o atual governo é equilibrar a necessidade de apoio político com a imperativa busca por profissionais qualificados e independentes, capazes de atuar com integridade e eficácia no melhor interesse do Brasil e de sua população.
