Em uma decisão histórica, o Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) da Bolívia estabeleceu um marco na política do país ao anular a possibilidade de reeleições presidenciais indefinidas. Esta resolução, que fixa o limite de dois mandatos para o cargo de presidente e vice-presidente, seja de forma contínua ou intercalada, representa um golpe para as aspirações de Evo Morales, líder do Movimento ao Socialismo (MAS), nas eleições de 2025.
A nova normativa, que rejeita a noção de reeleição presidencial indefinida como direito humano, estabelece que nem o presidente nem o vice-presidente da Bolívia podem ocupar o cargo por mais de dois períodos. Esta medida, aplicável também a senadores, deputados e autoridades judiciais, é um passo significativo na consolidação da democracia e no combate à concentração de poder.
Evo Morales, que governou a Bolívia por três mandatos consecutivos de 2006 a 2019, vê suas ambições políticas limitadas por esta decisão. O TCP fundamentou sua resolução em um parecer consultivo da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 2019, revogando uma determinação anterior do mesmo tribunal de 2017, que permitia reeleições ilimitadas.
Em setembro passado, Morales anunciou sua intenção de concorrer novamente à presidência. No entanto, com as eleições programadas para outubro de 2025 e os partidos bolivianos em processo de seleção de candidatos por meio de primárias, esta decisão reconfigura o cenário político do país. Luis Arce Catacora, o atual presidente e também membro do MAS, expressou seu desejo de concorrer à reeleição, mas enfrentou desafios internos, resultando em sua expulsão do partido em outubro.
A decisão do TCP simboliza um avanço significativo na prevenção do autoritarismo e na garantia da alternância de poder, essenciais para uma democracia saudável. Este é um momento crucial para a Bolívia, que se afasta do caminho da perpetuação no poder e se aproxima de práticas políticas mais equilibradas e sustentáveis. Este exemplo reforça a importância de limites constitucionais ao poder executivo, um princípio fundamental para a preservação da liberdade e da democracia na América Latina e no mundo.
