Após o recesso de Carnaval, o Congresso Nacional retomará suas atividades, concentrando-se em pautas de significativa importância. Uma das prioridades do Senado, já para a terça ou quarta-feira da próxima semana (20-21 de fevereiro de 2024), será a votação do Projeto de Lei apelidado de "PL das Saidinhas". Este projeto visa restringir as saídas temporárias de detentos em regime semiaberto, limitando-as exclusivamente a finalidades educacionais e laborais.
A proposta, que busca eliminar as concessões de saídas temporárias que atualmente são permitidas aos presos em determinadas datas comemorativas, recebeu aprovação da Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado. Originalmente, o próximo passo seria a avaliação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa Alta. No entanto, uma manobra agilizou o processo: a aprovação de um regime de urgência em plenário para a matéria, que dispensou a necessidade de análise pela CCJ.
Esse movimento legislativo reflete uma resposta às demandas por maior rigor no sistema de concessão de benefícios aos detentos, visando uma abordagem mais restritiva que possa contribuir para a segurança pública. A decisão de acelerar a tramitação do "PL das Saidinhas" indica a prioridade que o Senado confere à questão, sinalizando possíveis mudanças na forma como o sistema penitenciário brasileiro gerencia as saídas temporárias de presos.
