Vereadores aprovam em definitivo adesão da cidade de São Paulo à privatização da Sabesp

Desestatização avança com a aprovação municipal e promessas de maiores investimentos

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Vereadores aprovam em definitivo adesão da cidade de São Paulo à privatização da Sabesp
Em audiência pública, grupos favoráveis e contrários à privatização se manifestaram na Câmara de SP Foto: André Bueno/Câmara Municipal de São Paulo

A cidade de São Paulo oficializou sua adesão ao plano de privatização da Sabesp, com a aprovação final da proposta pela Câmara Municipal. O projeto, já sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes, autoriza a prefeitura a contratar a empresa desestatizada, marcando um passo importante no plano de desestatização proposto pelo governador Tarcísio de Freitas. Essa medida foi previamente chancelada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro.

Com 37 votos a favor e 17 contrários no segundo turno, o projeto garante a manutenção de benefícios sociais como a tarifa social para moradores de baixa renda, além de exigir a antecipação de investimentos em saneamento e a universalização dos serviços de água e esgoto até 2029. O percentual de receitas destinadas ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI) aumentará, promovendo ações para limpeza de córregos e conservação de parques.

A oposição levantou preocupações sobre a eficácia da privatização em melhorar os serviços, mas a prefeitura permanece otimista, projetando um aumento significativo nos investimentos anuais na cidade como resultado da privatização. Um recurso judicial tentou postergar a votação, exigindo mais discussões públicas, mas não impediu a progressão do projeto.

Agora, com a desestatização em curso, o governo estadual se prepara para anunciar a venda de uma parcela do capital da Sabesp, mantendo uma participação significativa após a oferta pública de ações. O próximo passo é a seleção do investidor de referência, com planos de manter acordos estratégicos até 2034, após um período de bloqueio de venda de cinco anos.

Este movimento estratégico visa aprimorar a infraestrutura de saneamento de São Paulo, prometendo avanços substanciais até 2060, alinhados com as demandas e expectativas dos cidadãos paulistanos.