TSE reconta votos de 2022 após decisão do STF e muda composição da Câmara

Sete deputados perdem mandatos em quatro estados com nova regra das sobras eleitorais

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TSE reconta votos de 2022 após decisão do STF e muda composição da Câmara
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral deu início à recontagem dos votos para deputado federal das eleições de 2022, após decisão do Supremo Tribunal Federal que redefiniu o critério de distribuição das chamadas sobras eleitorais. A nova interpretação permite a participação de partidos que não atingiram o quociente eleitoral na disputa pelas vagas remanescentes, resultando na substituição de sete parlamentares.

As mudanças ocorrem no Amapá, Distrito Federal, Rondônia e Tocantins. O PL perdeu dois representantes, enquanto o Podemos foi o maior beneficiado, com a entrada de dois nomes. A decisão afeta nomes como Silvia Waiãpi e Gilvan Máximo, dando lugar a novos parlamentares como Paulo Lemos e Rodrigo Rollemberg. Os Tribunais Regionais Eleitorais têm cinco dias para concluir o processo e oficializar as mudanças.

Segundo o STF, o objetivo da medida é ampliar a representatividade partidária e corrigir distorções. No entanto, a retroatividade da norma levanta questionamentos sobre a segurança jurídica e o impacto de alterações nas regras após o encerramento do processo eleitoral.