O ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio da conta de João Zambelli, filho da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), como desdobramento da ordem de prisão preventiva contra a parlamentar. A decisão, expedida nesta quarta-feira (4), obriga as plataformas digitais a suspenderem o perfil do jovem em até duas horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
O despacho não apresenta justificativa específica para o bloqueio da conta de João, de 17 anos. A medida, no entanto, pode ter sido motivada por ele compartilhar conteúdos semelhantes aos da mãe, atualmente no exterior. As plataformas também deverão fornecer dados cadastrais e preservar o conteúdo publicado, mesmo sem apontamento concreto de conduta ilícita praticada pelo adolescente.
A decisão gera controvérsia por possível afronta ao artigo 5º, inciso XLV da Constituição Federal, que consagra o princípio da intranscendência da pena, segundo o qual "nenhuma pena passará da pessoa do condenado". Esse princípio impede que sanções atribuídas a um indivíduo recaiam sobre terceiros, protegendo familiares de punições indiretas por atos alheios.
