O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que hoje protege as plataformas digitais de responderem por conteúdos postados por usuários sem ordem judicial. A proposta de responsabilização direta, defendida por alguns ministros, preocupa especialistas que alertam para o risco de censura e perda da liberdade de expressão no ambiente digital.
Empresas como Google e Meta emitiram notas ressaltando que responsabilizar as plataformas sem decisões judiciais pode gerar insegurança jurídica e incentivar a remoção excessiva de conteúdos, em prejuízo à pluralidade de opiniões. A pressão do governo para uma regulação mais dura, inclusive com referência a modelos autoritários, eleva o receio de um controle excessivo sobre a internet.
Com votos ainda pendentes, o julgamento coloca em xeque o equilíbrio entre proteger o cidadão e garantir a liberdade digital. A responsabilização imediata pode transformar as redes em ambientes menos livres e mais burocráticos, prejudicando o fluxo natural de informação e opinião na internet.
