A recente mobilização no Senado Federal, que congrega tanto a oposição quanto a base aliada ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contra a proposta de estipular uma quantidade específica de maconha para distinguir usuários de traficantes, destaca a complexidade do debate sobre a descriminalização do porte de drogas no Brasil. A controvérsia ganha contornos ainda mais acentuados com a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de aguardar o veredito do Supremo Tribunal Federal (STF) antes de levar a matéria à votação no Congresso Nacional.
Líderes partidários, como Jaques Wagner (PT-BA) e Rogério Marinho (PL-RN), expressaram preocupação com a fixação de um limite gramatical para diferenciar o consumo pessoal do tráfico de drogas, uma medida considerada por muitos como um potencial facilitador para a legalização da maconha no país. A tentativa do STF de precisar uma faixa entre 25 e 60 gramas ou o cultivo de até seis plantas fêmeas como critério para o consumo pessoal é vista como uma abordagem problemática que poderia abrir brechas para abusos e aumentar o consumo de drogas.
Este debate surge em um momento crítico, onde o STF retoma a análise sobre a constitucionalidade do porte de maconha para uso próprio, com a tendência atual do tribunal apontando para a descriminalização. No entanto, a postura do Senado, sob a liderança de Pacheco, reflete uma perspectiva cautelosa, reiterando a necessidade de uma discussão abrangente e fundamentada em evidências científicas e políticas públicas antes de qualquer mudança legislativa.
A proposta que tramita no Senado, visando incluir na Constituição a criminalização do porte e posse de entorpecentes "independentemente da quantidade", sinaliza o desejo de uma parte significativa do legislativo de manter a rigidez no combate ao uso de drogas. Figuras como Otto Alencar (PSD-BA) e Laércio Oliveira (PP-SE) manifestaram apoio à medida, evidenciando a existência de uma coalizão transpartidária preocupada com as consequências da flexibilização das leis sobre drogas.
Este embate entre os poderes Legislativo e Judiciário ilustra não apenas as divergências ideológicas e práticas sobre a melhor forma de abordar a questão das drogas no Brasil, mas também destaca a importância do Congresso Nacional como arena para a deliberação de políticas públicas que afetam diretamente a sociedade. A possibilidade de uma "porta de entrada gigantesca para a legalização do consumo de drogas no país", como alertado por Marinho, reforça a urgência de uma participação mais ativa do legislativo na determinação do curso de ação mais apropriado.
Enquanto o STF prossegue com seu julgamento, a decisão de aguardar e a potencial votação de uma proposta constitucional pelo Senado remetem a uma reflexão profunda sobre os valores que a sociedade brasileira deseja cultivar. A preservação da ordem pública, o combate ao tráfico de drogas e a promoção da saúde coletiva emergem como princípios norteadores nesse debate, reiterando o papel fundamental do Congresso em moldar as políticas que refletem o bem-estar e os anseios da nação.
