Uma mudança significativa no setor agrícola brasileiro foi oficializada nesta quinta-feira (28), com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei (Nº 14.785), que visa acelerar o registro de defensivos agrícolas no país. Esta nova legislação, publicada no Diário Oficial da União, conclui um ciclo de 24 anos de discussões e tramitações, tendo recebido aprovação final pelo Senado em novembro.
Na sanção desta lei, o presidente Lula aplicou 14 vetos a diferentes trechos do texto original aprovado pelo Congresso. Entre os itens vetados, destacam-se aqueles que conferiam ao Ministério da Agricultura (Mapa) a exclusividade na coordenação de reanálises dos riscos relacionados aos agrotóxicos. Além disso, foi vetado um trecho que atribuía ao Mapa a autoridade única para avaliar tecnicamente modificações nos registros de tais produtos.
Outro veto importante de Lula foi relacionado à proposta de criação de uma Taxa de Avaliação e de Registro para novos produtos. Além desses, foram realizados outros vetos significativos, os quais estão detalhados no texto integral da lei. A maioria desses vetos foi justificada com base na inconstitucionalidade dos artigos, além de preocupações relativas à saúde humana e à preservação ambiental.
Esses vetos presidenciais agora estão sujeitos à análise do Congresso Nacional. Esta ação do presidente Lula representa um equilíbrio entre a necessidade de modernizar o registro de defensivos agrícolas no Brasil e a responsabilidade de assegurar a segurança ambiental e sanitária. Esta sanção, portanto, é um passo significativo para a regulamentação aprimorada do setor agrícola, essencial para a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico do país.
