A Procuradoria Geral da República manifestou-se, nesta segunda-feira (15.abr.2024), favorável ao processamento de uma queixa-crime movida pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) contra José Nelto (PP-GO). O embate ocorreu quando Nelto, em um podcast de junho de 2023, lançou acusações severas, chamando Gayer de “fascista”, “nazista” e “idiota”, e mencionando um episódio controverso de 2020 envolvendo o adversário.
De acordo com Hindenburgo Chateaubriand Filho, vice-procurador-geral da República, as declarações de Nelto não estão protegidas pela liberdade de expressão ou imunidade parlamentar, por terem excedido os limites aceitáveis. O vice-procurador salientou que, embora a liberdade de expressão seja um direito constitucional, ela não deve ser usada como escudo para condutas ilícitas.
Diante das acusações, o caso agora segue para o Supremo Tribunal Federal, onde a ministra Cármen Lúcia avaliará o pedido de indiciamento. O processo coloca em destaque a tensão entre o direito à livre expressão e a responsabilidade no discurso público.
