A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Caroline de Toni (PL-PR), pautou para terça-feira, 28, a convocação do ex-ministro da Secom, Paulo Pimenta. Ele deve explicar a abertura de investigações contra parlamentares e influenciadores digitais por suposta propagação de notícias falsas sobre as enchentes no Rio Grande do Sul. A oposição ao governo Lula alega que a medida tenta cercear a liberdade de expressão.
Parlamentares como Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), além do influenciador Pablo Marçal, estão entre os investigados. Eles criticaram a atuação do Exército no atendimento às vítimas das enchentes, o que gerou a ação da Secom e do Ministério da Justiça. O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) defendeu que a livre manifestação do pensamento é um direito constitucional e que as acusações de "fake news" são infundadas.
A investigação, remetida ao STF, foi acompanhada de polêmicas, como a alegação de que caminhões com doações foram multados pela ANTT, situação posteriormente anulada. O influenciador Pablo Marçal negou ter divulgado notícias falsas e criticou a tentativa de silenciá-lo. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteada como relatora do inquérito que apura o caso.
