O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em uma demonstração de flagrante protecionismo, emitiu um parecer contrário à transferência de controle da Eldorado Celulose. Invocando a legislação brasileira sobre aquisição de terras por estrangeiros, o órgão parece ignorar o impacto negativo dessa decisão na economia nacional, restringindo investimentos cruciais em setores vitais.
O epicentro dessa controvérsia é a disputa entre a nacional J&F Investimentos, de Joesley e Wesley Batista, e a gigante global Paper Excellence. O conflito se desenrola em torno da Eldorado Celulose, adquirida pela Paper Excellence em 2017, em uma transação agora contestada pela J&F. Ironia do destino, o Incra utiliza a legislação sobre terras para favorecer uma empresa notoriamente envolvida em escândalos de corrupção, como a J&F.
O parecer técnico do Incra, beneficiando descaradamente a J&F, alega que a transação deveria ter sido condicionada à aprovação do Congresso Nacional. A sugestão de uma "solução negociada" entre as partes não mascara o fato de que bilhões de reais estão em jogo, e a interferência do Incra apenas adiciona complexidade a uma transação já concluída.
A decisão do Incra ocorre paralelamente à suspensão de uma multa bilionária contra o grupo J&F pelo ministro Dias Toffoli, do STF. A sincronia desses eventos levanta suspeitas sobre motivações políticas e favorecimento indevido, características marcantes do viés esquerdista que infelizmente ainda permeia órgãos governamentais.
Além do impacto direto no caso J&F e Paper Excellence, a postura do Incra tem potencial para desestabilizar o ambiente de negócios no Brasil. O país, seguindo o exemplo de outras economias robustas, mantém um sistema regulatório definido, incluindo o controle concorrencial pelo Cade. No entanto, a ação do Incra contradiz esses princípios, exigindo aprovações congressuais prévias e gerando uma névoa de incerteza.
Em contraste, investimentos estrangeiros em setores como energia eólica e solar ilustram a necessidade de um ambiente jurídico estável para o crescimento econômico. A abordagem inconsistente do Incra, divergindo de casos similares como o da chilena Arauco, sinaliza uma perigosa tendência ao capricho burocrático e ao protecionismo, prejudicando a imagem do Brasil no cenário internacional.
A reação dos agentes econômicos a essa decisão do Incra será determinante. A questão central é se o Brasil continuará a fortalecer suas bases regulatórias e institucionais, essenciais para a atração de investimentos e a competição global, ou se cederá à pressão de interesses partidários e ideológicos, característicos do modus operandi esquerdista, que há tanto tempo freia o progresso do país.
