Foi sancionada nesta terça-feira (3) a nova Lei de Cotas para concursos públicos federais, que estabelece reserva de 30% das vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. A medida amplia a política anterior, vigente até 2024, e inclui contratações temporárias e empresas ligadas à administração pública federal.
O texto prevê a criação de comitês para confirmar a autodeclaração racial dos candidatos, buscando reduzir fraudes identificadas na lei anterior. Candidatos cuja autodeclaração for rejeitada poderão continuar concorrendo pela ampla concorrência, desde que cumpram os critérios técnicos.
A política será revisada em dez anos com base em análises técnicas e sociais. Entre os objetivos, está o aumento da representatividade desses grupos nos espaços públicos, com a intenção de alinhar a composição do serviço público à diversidade da população brasileira.
