A tributação no Brasil, especialmente no que se refere ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), continua a ser um tópico de intensa discussão, gerando debates acalorados sobre justiça fiscal e o papel do Estado na economia. Este imposto, de competência estadual, tem sido frequentemente ajustado pelos governadores como resposta a cortes de tributação em níveis municipais ou federais. Essas mudanças, no entanto, muitas vezes sobrecarregam as camadas mais vulneráveis da sociedade, criando um cenário de desequilíbrio e injustiça tributária.
Sob a gestão de Jair Bolsonaro (PL), foi estabelecido um teto para as alíquotas do ICMS, resultando em uma média nacional de 19,1%. Apesar dessa medida, ainda persistem disparidades significativas entre os estados. O Maranhão, por exemplo, apresenta a alíquota mais elevada do país, atingindo 22%, seguido de perto por Piauí (21%), Bahia (20,5%) e Pernambuco (20,5%). Esses números refletem a diversidade de abordagens fiscais adotadas pelos diferentes estados brasileiros.
Interessante notar que, dentre as 27 unidades federativas, apenas 9 optaram por não realizar alterações na alíquota do ICMS para o ano corrente. Por outro lado, estados como Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Santa Catarina adotam uma postura mais moderada, com uma alíquota modal de 17% - a mais baixa do Brasil. Este valor, definido para vigorar ao longo de 2024, representa um esforço em direção a uma política fiscal mais equilibrada e justa.
A situação do ICMS no Brasil é um microcosmo das complexidades da política fiscal no país. Enquanto alguns estados buscam aliviar o ônus tributário sobre seus cidadãos, outros mantêm ou aumentam suas taxas, refletindo uma variedade de estratégias econômicas e fiscais. Esta questão, central para o debate sobre justiça social e desenvolvimento econômico, continua a ser um campo fértil para discussões, análises e, idealmente, reformas significativas no sistema tributário brasileiro.
