O ministro André Mendonça devolveu ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (26), o processo que discute o artigo 19 do Marco Civil da Internet. A regra atual protege as redes sociais de responsabilização direta por conteúdos postados, exceto quando desobedecem ordem judicial. O caso estava parado desde dezembro de 2024, aguardando retomada após pedido de vista do ministro.
Agora, cabe ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, marcar o julgamento, que ocorre em meio a discussões sobre o equilíbrio entre combate à desinformação e preservação da liberdade na internet. A Advocacia-Geral da União defende que as plataformas respondam civilmente mesmo sem ordem judicial, caso recomendem conteúdos ilegais.
O placar está dividido: Barroso quer manter a proteção da liberdade digital exigindo decisão judicial; Toffoli e Fux defendem maior rigor às plataformas. A decisão deve definir o papel das redes sociais e garantir segurança sem comprometer a livre expressão online.
