Maduro anuncia “lei contra o fascismo” para punir opositores

Segundo o governo da Venezuela, medida é em resposta a manifestações anti-governo que deixaram centenas de pessoas mortas

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Maduro anuncia “lei contra o fascismo” para punir opositores
Reprodução / Twitter @NicolasMaduro

Em um movimento que tem gerado preocupações significativas entre observadores internacionais e a comunidade global, o "líder" venezuelano, Nicolás Maduro, anunciou planos para introduzir uma legislação visando combater o "fascismo". Essa ação é apresentada como uma resposta aos protestos organizados por segmentos da oposição. A vice-presidente Delcy Rodríguez divulgou a intenção do governo no domingo, destacando a criação de um Alto Comissariado de Estado contra o Fascismo e o Neofascismo. Segundo ela, o objetivo é propor à Assembleia Nacional uma legislação que erradique qualquer manifestação percebida como neofascista na esfera política e social do país.

Esta medida é justificada pelo governo como uma necessidade de reação a episódios de violência supostamente ocorridos em anos anteriores, que, segundo Rodríguez, tiveram impactos negativos profundos na economia, soberania e integridade territorial da Venezuela. A vice-presidente aponta para a ocupação extremista do parlamento venezuelano em 2015 como um momento crítico de desestabilização interna, instigado por forças determinadas a usurpar os recursos venezuelanos.

Adicionalmente, Rodríguez expressa preocupação com o surgimento de movimentos fascistas globalmente, sugerindo que a estabilidade internacional está em risco devido a influências neofascistas emergentes de "centros de poder" alinhados aos interesses do norte global. Ela reitera a determinação do governo Maduro em impedir que tais ideologias ganhem espaço na Venezuela.

No cenário eleitoral, Maduro se prepara para supostamente "disputar" um terceiro mandato consecutivo sem oposição nas eleições que estão programadas para 28 de julho, em um contexto marcado por restrições a opositores e críticas quanto à falta de garantias de liberdades fundamentais. Apesar de enfrentar oposição interna e condenações internacionais sobre a condução política e a prisão de adversários sob acusações de "crimes políticos", o governo persiste em seus esforços para manter o controle.

A prisão recente de figuras oposicionistas ao governo ditatorial de Maduro e as restrições impostas à candidatura de María Corina Machado, substituída por Corina Yoris, indicam a tensão pré-eleitoral. O acordo de outubro de 2023, mediado por nações incluindo Brasil e Estados Unidos, buscava estabelecer bases para um processo eleitoral justo, mas as ações do governo lançam dúvidas sobre seu comprometimento com a democracia.

A narrativa do governo Maduro, contrastando com relatórios de organizações como a OEA sobre a nomeação controversa de autoridades eleitorais, pinta um quadro de um regime empenhado em manter o poder, enquanto desafia os princípios democráticos e a liberdade de expressão. Este desenvolvimento sinaliza um período de incerteza e contestação na Venezuela, reforçando a necessidade de vigilância e apoio internacional para a proteção dos valores democráticos na região.