Sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, o PT promoveu uma política de expansão de crédito a estados e municípios, liberando, apenas no seu primeiro ano de mandato, um valor estimado em R$ 43,3 bilhões para gastos e investimentos, uma análise da Folha com dados do Banco Central revela. Este montante, potencialmente subestimado devido à exclusão de operações com organismos multilaterais, sinaliza um aumento de 142% em comparação a 2022, com projeções ainda mais ambiciosas para o ano seguinte, alcançando até R$ 74,2 bilhões.
Este movimento marca uma guinada significativa na política de crédito para estados e municípios, principalmente impulsionada por bancos públicos federais. No entanto, esta decisão ressuscita temores de uma reedição da flexibilização ocorrida sob o governo de Dilma Rousseff entre 2012 e 2014, vista como precursora da subsequente crise fiscal, que culminou em atrasos de salários e inadimplência nas dívidas com a União.
Os sinais de alerta já são evidentes em 2023, com um aumento acelerado dos gastos impulsionado pelos novos empréstimos. Como resultado, o superávit primário dos estados diminuiu de R$ 39 bilhões em 2022 para R$ 27,5 bilhões, enquanto os governos municipais registraram um déficit de R$ 9,8 bilhões, contrastando com um superávit de R$ 25,9 bilhões no ano anterior. Este quadro financeiro deteriorado intensifica os pedidos de auxílio por parte dos prefeitos, especialmente em um ano eleitoral.
A ampliação do acesso ao crédito foi uma promessa de campanha de Lula, que também se beneficiou de uma brecha deixada pela administração de Jair Bolsonaro. Em dezembro de 2022, uma decisão retirou do limite estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) as operações de entidades subnacionais que participam de planos de ajuste fiscal, permitindo um aumento substancial no volume de empréstimos.
Apesar das justificativas do Ministério da Economia anterior, que alegava que os planos de ajuste já estabelecem limites individuais de crédito e que a exclusão das operações do limite global não afetaria a supervisão macroeconômica do endividamento público, a realidade sugere uma liberalidade excessiva nas operações de crédito. Esta política "liberou geral" suscita preocupações entre técnicos e economistas, temendo o impacto de longo prazo dessa expansão fiscal.
A opacidade nas informações sobre essas operações complica ainda mais a avaliação do quadro fiscal real, com algumas operações fora do limite público não sendo registradas pelo Banco Central, especialmente aquelas contratadas junto a organismos multilaterais.
Os empréstimos para estados e municípios, embora possam estimular investimentos a curto prazo e impulsionar o PIB, também abrem espaço para o aumento das despesas correntes, colocando em risco o equilíbrio fiscal de longo prazo. A situação é particularmente preocupante para os municípios, que já enfrentam um rápido deterioração financeira.
Especialistas alertam para o risco de endividamento crescente em um momento de incertezas tributárias, evocando memórias da crise fiscal dos estados na última década, quando empréstimos concentrados em entidades financeiramente instáveis levaram a União a cobrir bilhões em garantias não honradas.
A expansão desmedida dos empréstimos, portanto, não apenas arrisca repetir os erros do passado, mas também compromete a estabilidade fiscal do país, desafiando a promessa de recuperação econômica sustentável. A história nos ensina que o equilíbrio fiscal não é negociável, e a prudência deve prevalecer sobre a política de "liberou geral", para evitar que o Brasil recaia nos mesmos erros que desencadearam crises anteriores
