Lira diz que STF tem cometido “excessos” e passado a legislar

Presidente da Câmara alerta sobre o perigo do Judiciário legislar em detrimento do Legislativo

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Lira diz que STF tem cometido “excessos” e passado a legislar
Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em entrevista recente, apontou o que considera ser uma invasão do Supremo Tribunal Federal (STF) no território legislativo. Segundo Lira, o STF tem extrapolado suas funções judiciais para atender demandas de minorias políticas derrotadas, começando a legislar de forma ativa, um papel que deveria ser exclusivo do Congresso Nacional.

"O Judiciário tem seus excessos, estão claros", declarou Lira, enfatizando a necessidade de uma linha mais clara entre os poderes para preservar a democracia. Ele também defendeu a restrição das ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade), propondo que tais medidas se limitem a assuntos não rejeitados pelo plenário do Congresso, reafirmando o papel do Legislativo como árbitro final das leis nacionais.

Essas declarações vêm em um momento crítico, sugerindo uma possível revisão na interação entre os poderes, com o objetivo de reequilibrar as funções e assegurar a governança conforme estipulado pela Constituição.