Juiz determina busca e apreensão na sede do PT em São Paulo

Decisão visa coibir práticas irregulares e garantir justiça nas eleições municipais

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Juiz determina busca e apreensão na sede do PT em São Paulo
Reprodução Poder360

O juiz eleitoral Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, acatou o pedido do MDB e ordenou busca e apreensão na sede do Partido dos Trabalhadores (PT) para recolher jornais com críticas ao prefeito Ricardo Nunes (MDB). A decisão também proíbe o PT, que apoia Guilherme Boulos (PSOL), de distribuir a publicação nas ruas de São Paulo. A medida visa impedir que material produzido de forma massiva e com data incerta influencie de maneira desleal a população, mantendo a integridade do processo eleitoral.

O juiz ressaltou que, apesar de não haver divulgação de fatos inverídicos, o conjunto do panfleto caracteriza-se como uma manifestação excessiva da liberdade de expressão, configurando "fumus boni iuris". A decisão sublinha a necessidade de equilibrar a competição eleitoral e evitar que ações precipitadas prejudiquem a paridade entre os candidatos. A ação do juiz é um exemplo claro da importância de manter a ordem e a justiça, coibindo práticas que podem desequilibrar a competição política e assegurar que as eleições sejam justas e transparentes.