Governo sofre derrota no Senado e votação do novo DPVAT precisará passar por comissão

Manobra para simplificar tramitação de seguro obrigatório é barrada, evidenciando desafios na governança

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Governo sofre derrota no Senado e votação do novo DPVAT precisará passar por comissão
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O governo sofreu uma derrota significativa no Senado ao tentar aprovar um requerimento para acelerar a tramitação do projeto que visa recriar o seguro DPVAT, agora designado como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). Esta tentativa de pular etapas enfrentou resistência robusta, destacando as falhas de articulação política e a inserção de cláusulas controversas, apelidadas de "jabuti", que alteram dinâmicas fiscais de forma significativa.

A proposta, que inclui a previsão de receitas antecipadas e possíveis ajustes orçamentários, foi vista como uma tentativa do governo de manipular o processo legislativo, priorizando agendas próprias em detrimento de uma análise cuidadosa e transparente pelo Congresso. Este episódio não só atrasa a implementação do novo seguro, crucial para milhões de brasileiros, mas também levanta questões sobre a eficácia e a integridade da atual administração em lidar com políticas públicas essenciais.