Neste sábado, líderes dos estados do Sul e Sudeste do Brasil anunciaram a intenção de submeter ao Congresso Nacional um pacote de reformas na legislação penal, visando um combate mais efetivo à criminalidade organizada. Dentre as propostas, destaca-se a implementação de diretrizes mais severas para a concessão de liberdade provisória em audiências de custódia, especialmente nos casos de delitos de alta letalidade.
O conjunto de propostas busca um "enfrentamento qualificado" contra o crime organizado, objetivando diminuir a reincidência de atos criminosos graves e violentos. "O objetivo é assegurar a retenção dos indivíduos nos estabelecimentos prisionais pelo tempo necessário para sua reintegração social", conforme exposto no documento.
Principais Propostas de Reforma:
- Revisão dos critérios para a liberação provisória em casos de crimes severos;
- Normatização do acesso a dados de monitoramento eletrônico;
- Introdução de uma qualificadora para o crime de homicídio associado a organizações criminosas;
- Modificações nas normas relativas à saída temporária de presos;
- Definição clara do que constitui "fundada suspeita" em abordagens policiais, visando conferir maior segurança jurídica aos agentes de segurança pública.
A iniciativa surge após um incidente de abordagem policial em Porto Alegre, apontado pela Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB/RS) como possivelmente discriminatório, evidenciando a necessidade de revisão dos protocolos de revista pessoal estabelecidos desde 1941.
O documento, intitulado "Pacto Regional para Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado", foi apresentado durante a 10ª reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (COSUD) e será encaminhado aos líderes da Câmara e do Senado para apreciação detalhada.
Iniciativas Complementares:
- Criação do Gabinete Integrado de Inteligência de Segurança Pública (GIISP): Uma estrutura de cooperação entre os estados para compartilhamento de informações e dados sobre criminalidade, com representantes de cada estado, operando de maneira itinerante.
- Capacitação Conjunta: Propõe-se a oferta e criação de cursos de capacitação para agentes de segurança pública, com foco no combate ao crime organizado, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e armas, entre outros.
- Aquisições Compartilhadas: Sugere-se a compra conjunta de equipamentos e ferramentas tecnológicas para otimizar o combate ao crime, reduzindo custos e padronizando procedimentos entre os estados participantes.
As propostas contam com o apoio dos governadores Carlos Massa Ratinho Junior (PR), Cláudio Castro (RJ), Eduardo Leite (RS), Jorginho Mello (SC), Tarcísio de Freitas (SP), Renato Casagrande (ES) e Romeu Zema (MG), marcando um esforço conjunto inédito na região Sul e Sudeste para o fortalecimento da segurança pública e o combate mais eficaz à criminalidade organizada.
