O Congresso Nacional do Brasil, em uma decisão histórica, reafirmou a validade do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas, conforme estabelecido no Projeto de Lei 2903/2023. Esta decisão, apoiada por uma significativa maioria de 374 parlamentares, ressalta o 5 de outubro de 1988 - data da promulgação da Constituição Federal - como ponto de referência para o reconhecimento de terras ocupadas pelos povos indígenas, um princípio consolidado no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Raposa Serra do Sol em 2009.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem sido uma voz ativa na defesa do direito de propriedade, enfatizando sua importância na atual conjuntura. A FPA, sob a liderança do deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), destacou que a restauração do Marco Temporal não é apenas uma proteção aos produtores rurais, mas também uma garantia para a segurança alimentar do Brasil e do mundo. O deputado declarou: “Derrubamos os vetos e deixamos o projeto de lei como foi aprovado em sua plenitude. Não pode haver negociação e relativização do direito de propriedade no país. Foi uma vitória de todos os trabalhadores rurais e do Brasil”.
Esse consenso na FPA reflete uma convergência de interesses em defender os produtores rurais e assegurar a paz no campo. O vice-presidente da FPA na Câmara, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ressaltou: “A pauta sempre foi de extrema importância para o setor e para o país. É um assunto que colabora sobremaneira para a paz no campo”.
A FPA também se posicionou firmemente contra tentativas de revogação do Marco Temporal, como a recente proposta do Projeto de Lei 4.566/23. Em resposta, a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), membro da FPA, apresentou uma Questão de Ordem para restaurar a ordem dos trabalhos na Comissão de Povos Indígenas, criticando ações que infringiam a integridade do processo legislativo. Ela afirmou: “Uma vez que a presidência infringiu o bastão da lisura regimental em benefício próprio. Além de ser imoral, é ilegal e vergonhoso para quem deveria ser exemplo”.
Além disso, a aprovação do PL 2757/2022 pelo Senado Federal, outra vitória para a FPA, fortalece o direito de propriedade em áreas da União, oferecendo segurança jurídica aos ocupantes de boa-fé.
As Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 48 e 132 são prioridades para a FPA em 2024. Estas propostas visam validar o Marco Temporal e permitir indenizações a proprietários de terras declaradas indígenas após 5 de outubro de 2013. O vice-presidente da FPA no Senado, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), expressou preocupação com a interferência do Judiciário em assuntos do Congresso, destacando: “O STF relativizou o direito de propriedade ao redefinir a função social da terra. Ainda, é claro, a questão do Marco Temporal. O Supremo reativou um clima de medo no campo, em todas as regiões com as decisões tomadas recentemente”.
A FPA tem se destacado na defesa do direito de propriedade e na busca por um equilíbrio entre os poderes, promovendo um desenvolvimento responsável e sustentável do país. A bancada reagiu às declarações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na COP 28, que comparou o Congresso Nacional a uma “raposa cuidando do galinheiro” em relação ao Marco Temporal
