Após intensas discussões e várias revisões, os deputados estaduais unanimemente aprovaram ontem (17) um projeto de lei que modifica a distribuição do Fethab (Fundo de Transporte e Habitação). Segundo o novo texto, será o governo do estado a decidir quais entidades serão beneficiadas e os valores destinados a cada uma.
"Finalmente alcançamos um consenso, excluindo a Ampa [Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão] da lista de beneficiados, o que facilitou a aprovação," declarou Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa.
Inicialmente resistente, a Ampa optou por se retirar da partilha, já que se opunha à reativação do fundo. Agora, com a aprovação, o governo tem autorização para regular o processo através de decreto.
Entre as entidades beneficiadas estão: a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), o Instituto da Pecuária de Corte (Inpec), o Instituto Mato-grossense do Agronegócio (Imagro), o Instituto da Madeira de Mato Grosso (Imad) e o Instituto de Feijão, Pulses e Irrigação (Imafir). Além destas, outras podem ser incluídas pelo governo, que também decidirá a alocação específica dos recursos, destinados a impulsionar pesquisas científicas e econômicas nos respectivos setores.
Um adendo importante ao projeto é a proibição do uso desses recursos para atividades políticas, garantindo que o foco permaneça no desenvolvimento científico e econômico.
