O advogado Fábio Wajngarten, responsável pela defesa jurídica de Jair Bolsonaro, anunciou à CNN a intenção de recorrer contra as restrições determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As medidas, que incluem a entrega do passaporte do ex-presidente e a proibição de contato com outros investigados, serão objeto de contestação.
De acordo com a defesa, não existem fundamentos que sustentem a retenção do passaporte de Bolsonaro, que possui diversos convites para compromissos internacionais. Dentre eles, destaca-se um convite de autoridades israelenses para uma visita a locais de ataques perpetrados pelo Hamas em 7 de outubro.
Além disso, Bolsonaro foi convidado para visitar campos de concentração na Polônia e para eventos no Bahrein, conforme relatado por Wajngarten. A defesa argumentará que a medida de reter o passaporte limita indevidamente a liberdade política do ex-mandatário.
O procedimento inicial para o recurso envolve a submissão ao relator do caso, o próprio ministro Moraes. Caso haja recusa, a defesa poderá solicitar que o plenário do STF analise o pedido.
A investigação em questão explora a suposta participação de Bolsonaro em uma tentativa de golpe. Recentemente, em 8 de quinta-feira, tanto ele quanto ex-ministros, incluindo Walter Braga Netto e Augusto Heleno, além de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, foram alvo de mandados de busca e apreensão, além das mencionadas restrições, todas expedidas por Moraes.
