Desde a aprovação da emenda constitucional da reeleição em 1997, o tema do fim desta possibilidade para presidentes, governadores e prefeitos ressurge periodicamente na agenda política nacional, marcando um debate recorrente e significativo no Congresso Nacional. Um levantamento realizado pelo veiculo de comunicação CNN destaca que, ao longo dos anos, ao menos 57 propostas foram apresentadas tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, visando abolir a reeleição e, em muitos casos, sugerindo o prolongamento do período de mandato de quatro para cinco anos.
Dentre as propostas, 16 originaram-se no Senado e 41 na Câmara, demonstrando uma persistente inquietação legislativa sobre o assunto. Este interesse renovado ganha destaque especialmente em anos próximos a eleições, sugerindo uma ligação entre o ciclo eleitoral e a vontade de revisitar o modelo de gestão política do país.
A questão ganhou um aliado de peso com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que elevou o tema à lista de prioridades em seu último ano de mandato na liderança da Casa. Em paralelo, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto sobre o novo Código Eleitoral, movimenta-se para articular uma proposta que não apenas finalize a reeleição mas também amplie os mandatos para cinco anos para a maioria dos cargos eletivos, incluindo um mandato de dez anos para senadores.
A iniciativa de Castro contempla a análise de três possíveis modelos, diferenciando-se principalmente pela unificação ou não das eleições no país, uma mudança que poderia simplificar o calendário eleitoral brasileiro, atualmente dividido entre eleições gerais e municipais. O senador busca, com isso, a opção que conquiste maior adesão entre seus pares, podendo resultar em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) específica ou na incorporação das mudanças a uma proposta já existente.
Apesar da clara disposição para alterar o status quo, as propostas enfrentam um cenário complexo para sua aprovação. O regimento interno do Congresso prevê o arquivamento de propostas ao término de cada legislatura, embora permita o desarquivamento e a continuidade da tramitação. Entre as iniciativas em destaque, a PEC 12/2022, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), propõe o término da reeleição e o aumento do mandato para cinco anos, ecoando uma proposta anterior de Castro de 2003.
A recepção no Legislativo, contudo, varia. Enquanto alguns veem na proposta um caminho para a renovação política e a estabilização do cenário eleitoral, outros, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mantêm-se reticentes. A resistência não se limita ao campo legislativo; figuras proeminentes da política, como a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, questionam a pertinência de tal mudança sem um debate mais amplo sobre reforma eleitoral, incluindo temas como o voto por lista partidária.
Este cenário evidencia a complexidade e as múltiplas facetas da política nacional, refletindo o desafio de conciliar visões divergentes em prol de uma reforma significativa. O debate sobre o fim da reeleição e a reestruturação dos mandatos no Executivo segue, portanto, como um ponto central na pauta política brasileira, delineando os contornos de futuras disputas eleitorais e da governança no país.
