Câmara mantém todos os vetos de Bolsonaro à Lei de Segurança Nacional e barra criminalização de fake news

Decisão histórica barra criminalização de "fake news" e reforça direito de expressão

· 1 minuto de leitura
Câmara mantém todos os vetos de Bolsonaro à Lei de Segurança Nacional e barra criminalização de fake news
Reprodução TV Câmara

Em uma decisão que reafirma os valores da liberdade de expressão, o Congresso Nacional manteve todos os vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro à Lei de Segurança Nacional, com 317 votos a favor, 139 contra e quatro abstenções. Esta medida, celebrada como "vetos da liberdade", impede a criminalização da disseminação de informações em campanhas eleitorais, protegendo o debate democrático contra tentativas de censura.

Bolsonaro e líderes da oposição, como o senador Marcos Rogério (PL-RO), defenderam que a criminalização de "fake news" seria um instrumento de censura. "Vivemos num momento em que se pratica censura com extensão maior. Não apenas em relação ao conteúdo, mas censura prévia", argumentou Rogério. A decisão fortalece a posição conservadora contra o autoritarismo da esquerda, que tenta limitar a liberdade de expressão sob o pretexto de combater desinformação.

A vitória de Bolsonaro no Congresso representa uma significativa derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca controlar o discurso político através de medidas restritivas. Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, destacou que "ele é a maior liderança da direita. É natural que ele converse [com as pessoas]". A manutenção dos vetos de Bolsonaro marca um importante triunfo para o conservadorismo no Brasil, garantindo que o debate de ideias continue livre e desimpedido.