Em uma decisão que reacende debates sobre a eficácia da Justiça brasileira no combate ao crime organizado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, optou por não acatar o pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que solicitava a prisão de um ex-diretor da torcida Gaviões da Fiel. O indivíduo em questão, apontado como membro do Primeiro Comando da Capital (PCC), permanecerá em liberdade, uma escolha que Barroso fundamentou em aspectos processuais, sem adentrar o mérito da solicitação da Promotoria.
A recusa do STF em suspender a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia revogado a prisão preventiva do suspeito, conhecido pelo codinome "Cantor", levanta preocupações significativas. O MPSP visava reverter uma decisão que liberou Andrade, acusado de participar do assassinato de um agente penitenciário em 2009 — um crime diretamente atribuído ao PCC. A postura da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se mostrou favorável à iniciativa do MPSP, evidencia a gravidade da situação.
A decisão do STF, que evitou interferir no veredito liminar proferido pelo STJ, ignora a história pregressa e os riscos associados à liberdade de Andrade. Após cumprir 11 anos de uma pena de 15 anos, sua libertação em 2021 para recorrer em liberdade, somada à recente detenção na Bolívia por uso de documentos falsos, sublinha o perigo iminente de fuga. O fato de Andrade ter informado à Justiça que residiria em São Paulo não parece ter sido suficiente para aplacar as inquietações quanto à sua possibilidade de evasão da justiça.
Esta decisão do ministro Barroso e, por extensão, do STF, deixa transparecer uma leniência preocupante diante de casos que envolvem figuras associadas ao crime organizado. Tal postura não apenas questiona a determinação do sistema judiciário brasileiro em enfrentar entidades criminosas com a devida severidade, mas também sinaliza uma desconexão entre as instâncias judiciais superiores e as demandas por justiça e segurança da população.
Em um contexto em que a sociedade brasileira clama por respostas efetivas contra a violência e a criminalidade, a decisão de manter "Cantor" em liberdade representa mais do que um simples julgamento baseado em tecnicismos legais. Ela reflete sobre a filosofia de atuação do STF e sobre o impacto de suas escolhas na percepção pública de impunidade. Diante deste cenário, resta aos cidadãos questionar: até que ponto a Justiça está alinhada com as expectativas de ordem, moralidade e segurança que norteiam uma sociedade regida por princípios conservadores e cristãos?
