Em tempos de efervescência comercial, a Americanas desencadeou debates acalorados ao permitir a aquisição de ovos de Páscoa via fundos do FGTS, patrimônio do trabalhador brasileiro. Esta ação suscitou no X, antigo Twitter, um mosaico de reações, onde o humor se mesclou à preocupação e críticas.
O FGTS, legado do esforço laboral, destinado por lei à aquisição da moradia própria, segurança na velhice e proteção contra desemprego involuntário, é agora um foco questionável. O saque-aniversário, introduzido em 2019, trouxe consigo a possibilidade de empréstimos vinculados a juros, uma faca de dois gumes que requer cautela.
A controvérsia se ampliou com apontamentos sobre os preços exorbitantes dos produtos pascais e a viabilidade econômica da oferta. A discussão fervorosa alcançou os âmbitos políticos, com dedos apontados ao governo Lula.
Conselhos práticos emergiram, como o de um internauta que sugeriu a reestruturação do orçamento doméstico em face da necessidade de empréstimo para tais despesas. Advertências sobre a imprudência da medida foram ecoadas por conhecedores das regras do saque-aniversário.
A Americanas, por sua vez, confirmou a veracidade do anúncio, alegando a ampla utilização do FGTS em diversos setores e sublinhando que a modalidade de empréstimo para compras mediante a conta digital Ame é apenas mais uma alternativa para o consumidor, conforme nota enviada à Folha.
Este cenário impõe ao brasileiro conservador e cristão uma reflexão sobre a gestão responsável dos recursos trabalhistas e a perpetuação de valores que colocam a estabilidade a longo prazo acima das tentações do consumismo imediato.
COMO FUNCIONA O SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS?
Criada em 2019, a modalidade permite que o trabalhador faça todo ano o saque de parte do saldo, por ocasião do seu aniversário. Para isso, no entanto, ele abre mão do saque-rescisão.
O início do período de retirada dos valores do saque-aniversário começa no primeiro dia útil do mês de aniversário e dura três meses, acabando no último dia útil do segundo mês após o seu aniversário.
Por exemplo, se a pessoa faz aniversário em janeiro, ela pode sacar parte do FGTS entre o primeiro dia útil de janeiro e o último dia útil de março.
VEJA ABAIXO O CALENDÁRIO DO SAQUE-ANIVERSÁRIO:
A quantia que será disponibilizada depende do saldo total em contas ativas e inativas. Quanto maior o saldo, menor o percentual que pode ser retirado. Há também uma liberação de parcela adicional, que varia conforme o total depositado no FGTS.
Quanto pode ser sacado:
Valor na conta do FGTS | Alíquota que pode ser sacada | Parcela adicional |
Até R$ 500 | 50% | - |
De R$ 500,01 a R$ 1.000 | 40% | R$ 50 |
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000 | 30% | R$ 150 |
De R$ 5.000,01 a R$ 10.000 | 20% | R$ 650 |
De R$ 10.000,01 a R$ 15.0000 | 15% | R$ 1.150 |
De R$ 15.000,01 a R$ 20.000 | 10% | R$ 1.900 |
Acima de R$ 20.000,01 | 5% | R$ 2.900 |
COMO FUNCIONA O EMPRÉSTIMO COM O SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS?
Alguns bancos do país, como é o caso do Ame, possibilitam a antecipação de até cinco saques-aniversário de uma só vez, em uma modalidade de empréstimo, com juros. No Ame, a taxa de juros varia conforme a instituição.
Para poder contrair o empréstimo, o solicitante precisa ter o mesmo valor no saldo das contas do fundo. Esse dinheiro será a garantia do banco credor e, por esse motivo, algumas instituições financeiras disponibilizam a antecipação do FGTS para negativados.
Durante o pagamento, o valor que o cliente receberia no saque-aniversário vai direto para o banco credor. Assim, ao término do contrato, o trabalhador não terá valores pendentes a pagar.
COMO TER ACESSO AO SAQUE-ANIVERSÁRIO?
A adesão ao saque-aniversário é voluntária e pode ser feita pelo aplicativo do FGTS e nas agências da Caixa, mas, neste caso, é preciso levar um documento de identificação com foto.
Para fazer a troca de saque-aniversário para saque-rescisão, siga o passo a passo
- Entre no aplicativo, digitando o CPF e a senha
- Na tela inicial, clique em "Saque Aniversário do FGTS"
- Aparecerá a tela "Escolher sistemática de saque" com "modalidade saque-aniversário" estando ativo. Clique em "modalidade saque-rescisão".
- Em seguida, clique em "Optar pelo saque-rescisão". O aplicativo enviará uma mensagem sobre o tempo de carência; selecione "Sim"
Caso a pessoa queira deixar o saque-aniversário e retornar ao saque-rescisão, a solicitação é feita pelo aplicativo do FGTS ou nas agências da Caixa. Se houver operação de antecipação contratada, que é o consignado do saque-aniversário, o pedido não será aceito até o término desse contrato.
Essa mudança só terá efeito após 25 meses da solicitação, mais de dois anos depois de optar pela modalidade. Caso ocorra a demissão sem justa causa antes, o saldo do FGTS ficará sob a regra do saque-aniversário, portanto será permitido retirar apenas a multa de 40%. O restante ficará retido.
QUAIS AS REGRAS DO EMPRÉSTIMO?
Para aderir a modalidade, é necessário ser maior de 18 anos ou ser emancipado, ter o CPF regular, ter saldo na conta ativa do FGTS ou inativa e autorizar a instituição onde a antecipação será realizada para fazer as consultas necessárias.
QUEM TEM DIREITO AO FGTS?
- Trabalhadores empregados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) a partir de 5 de outubro de 1988. Antes disso, era facultativo
- Trabalhadores domésticos a partir de 1º de outubro de 2015. Antes, o empregador não era obrigado a recolher
- Trabalhadores rurais
- Trabalhadores temporários (contratados urbanos por um prazo determinado)
- Trabalhadores intermitentes (contratados por um período, ficam sem contrato por um prazo e são contratados por um novo período, como é o caso de vigilantes de shows; podem ter vínculos com várias empresas simultaneamente)
- Trabalhadores avulsos (presta serviços sem vínculo empregatício e com a intermediação de um sindicato; um exemplo são os portuários)
- Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita)
- Atletas profissionais (como jogadores de futebol, vôlei, basquete etc)
- Diretores não empregados que podem ser equiparados aos outros trabalhadores
Trabalhadores informais ou autônomos que atuam como pessoa jurídica não têm direito ao FGTS, assim como MEIs (Microempreendedores Individuais).
COMO FUNCIONA O FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado em 1966 como uma poupança para proteger o trabalhador em caso de demissão, doença ou na aposentadoria. Na época, foi uma alternativa ao fim da estabilidade dos profissionais formais.
O fundo é composto por um depósito de 8% mensal sobre o salário do trabalhador, feito pela empresa a quem é contratado pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A lei também permite que os recursos sejam utilizados para habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. A Caixa ainda utiliza os valores em operações de microcrédito.
GOVERNO QUER ACABAR COM SAQUE-ANIVERSÁRIO E CRIA CONSIGNADO DO FGTS
O FGTS Digital trouxe a possibilidade fazer empréstimo consignado utilizando o FGTS. A intenção é diminuir o interesse no saque-aniversário do Fundo de Garantia e trazer uma alternativa para o trabalhador.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirma que um projeto encerrando a modalidade será enviado ao Congresso Nacional em março.
O governo federal tenta viabilizar o fim do saque aniversário desde o ano passado, com o envio do projeto ao parlamento sendo adiado sucessivamente diante das resistências dos parlamentares em acabar com uma medida aprovada na gestão passada.
