Na liderança da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) definiu a próxima quarta-feira, 13, para deliberar sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reprimir o consumo de drogas no Brasil. Esta medida responde à interrupção, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de um julgamento correlato, além de seguir um entendimento com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado.
A reunião do colégio de líderes, ocorrida nesta quinta-feira, 7, evidenciou um consenso entre os partidos para que a proposta seja debatida já na semana seguinte, sinalizando a importância atribuída ao tema.
Essa iniciativa de Alcolumbre e Pacheco marca uma resposta ao STF, sublinhando a prerrogativa do Legislativo em decidir sobre questões relacionadas ao controle de drogas, contrapondo-se à tendência da Corte, que atualmente inclina-se 5 a 3 a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O pedido de vista pelo ministro Dias Toffoli, que prolonga a análise por até 90 dias, acentua a urgência de uma solução legislativa.
“Conforme decidido no colégio de líderes, na quarta-feira, na CCJ, será avaliado o meu relatório referente à PEC antidrogas. Contamos com o apoio de Davi Alcolumbre, presidente da CCJ, para avançarmos nesse debate, de vital importância para a sociedade e as famílias brasileiras. Creio firmemente que tal matéria deva ser resolvida pelo Congresso Nacional, não cabendo ao Judiciário”, enfatizou o senador Efraim Filho (União-PB).
Embora haja indícios de hesitação por parte de Alcolumbre quanto à agenda da próxima semana, a preocupação é palpável entre os membros da oposição, como o senador Rogério Marinho (PL-RN), que alerta para as implicações sociais da possível flexibilização das leis sobre drogas conforme indicado pelo STF.
“Estamos diante de um cenário que, segundo nossa interpretação, poderia facilmente conduzir à liberação do consumo de drogas, acarretando grave deterioração do tecido social. A determinação de levar a PEC para votação na CCJ não representa desconsideração às ações do Supremo Tribunal Federal. Pelo contrário, reflete a convicção do Senado de que as perspectivas sobre este tema, representadas por esta Casa, divergem das conclusões até o momento adotadas pelo STF”, declarou Rogério Marinho.
Este cenário sublinha a atitude de vigilância do Senado diante de movimentos que possam comprometer a ordem social, enfatizando a responsabilidade do Legislativo em tutelar os valores da nação frente a tendências liberalizantes em políticas sobre drogas.
