O Conselho Nacional de Justiça autorizou, por decisão do ministro Mauro Campbell, o pagamento em dinheiro da licença-prêmio a ministros do Tribunal Superior do Trabalho. O benefício, comum a servidores públicos, garante três meses de folga a cada cinco anos, mas agora poderá ser convertido em valores robustos, pagos diretamente aos magistrados — ativos, inativos e pensionistas.
A decisão atende a um pedido “excepcional e extraordinário” do próprio TST, aprovado em sessão administrativa sigilosa, encerrada no dia 10 de abril. Embora não haja divulgação sobre o impacto financeiro da medida, a corte afirma ter “recursos suficientes”. Em tempos de arrocho, o Judiciário segue em outra frequência — e sem prestar contas.
Mauro Campbell defendeu a medida com base no princípio que “veda o enriquecimento ilícito da administração pública”, mas escorou-se também na autonomia do tribunal para repetir a dose no futuro, dispensando novo pedido ao CNJ. Uma farra legalizada que ignora a crise fiscal do país e reforça os privilégios de uma casta intocável.
