TCU solicita esclarecimentos sobre comissão de contas da Itaipu

Casa Civil deve explicar paralisação do processo para criação do colegiado binacional

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TCU solicita esclarecimentos sobre comissão de contas da Itaipu
 Joédson Alves/Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União recomendou que a Casa Civil apresente em 10 dias justificativas para a paralisação do processo de criação da Comissão Binacional de Contas da hidrelétrica de Itaipu. O colegiado, previsto em acordo entre Brasil e Paraguai em 2021, tem como objetivo fiscalizar os recursos e garantir transparência na gestão da usina.

O processo, que passou por ministérios como Relações Exteriores e Minas e Energia, está parado desde março de 2024 na Casa Civil. A comissão seria formada por representantes do TCU e da Controladoria do Paraguai, para acompanhar convênios e gastos da usina.

Desde 2023, a Itaipu firmou mais de 120 convênios que somam cerca de R$ 2 bilhões. A Agência Nacional de Energia Elétrica registrou um saldo negativo de R$ 333 milhões na conta de comercialização da energia da hidrelétrica. A empresa informou que não possui déficit.