O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alcançou maioria de três votos favoráveis ao ministro Gilmar Mendes na ação contra a revista IstoÉ, a jornalista Tabata Viapiana e o presidente da ABI, Octávio Costa, relacionada à reportagem “Negócio suspeito”, publicada em 2017. O julgamento, conduzido pela 3ª Turma, pode definir um precedente preocupante para a liberdade de imprensa no país, com dois votos ainda pendentes.
Entidades de imprensa alertam para o “risco de censura judicial contra jornalistas que atuam sem má-fé”, ressaltando que o uso do sistema de Justiça para intimidar profissionais e veículos ameaça a democracia. A mudança de posição do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que inicialmente rejeitou o recurso, preocupa defensores da liberdade de expressão.
A proximidade entre Gilmar Mendes e os ministros que já votaram a seu favor, além da influência em eventos como o “Fórum de Lisboa”, adiciona um contexto de possíveis conflitos de interesse. O julgamento segue como um teste crucial para o equilíbrio entre proteção à honra e direito à informação.
