O Supremo Tribunal Federal vai retomar no dia 4 de junho o julgamento sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que trata da responsabilização de plataformas digitais por conteúdos gerados por usuários. O processo estava suspenso desde 18 de dezembro, após pedido de vista do ministro André Mendonça, que agora libera o caso para votação.
O julgamento ocorre em meio a repercussões internacionais. O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou restrições de vistos a autoridades envolvidas em ações que limitem liberdades individuais. Embora não tenha citado nomes, o ministro Alexandre de Moraes é alvo da Lei Magnitsky, que prevê sanções a autoridades estrangeiras. A decisão foi interpretada como reação à atuação do STF em temas envolvendo redes sociais.
O caso envolve dois recursos. Um questiona decisão do TJ-SP que obrigou o Facebook a remover um perfil falso; o outro, referente ao Google, discute danos morais por não excluir uma comunidade ofensiva no Orkut. Ambos os recursos foram rejeitados em primeira instância, e agora aguardam posicionamento definitivo do Supremo.
