As organizações Transparência Brasil, Transparência Internacional e Contas Abertas protocolaram no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (21), um pedido para que o Ministério da Gestão e Inovação reative o acesso a mais de 16 milhões de documentos retirados do sistema TransfereGov. A plataforma reúne informações sobre transferências voluntárias da União, incluindo dados sobre emendas parlamentares.
O ministério informou que a retirada foi preventiva, com base na Lei Geral de Proteção de Dados. A justificativa é que parte dos documentos pode conter dados pessoais sensíveis e, diante da dificuldade técnica para filtragem, todo o conteúdo foi temporariamente removido. Um parecer da Advocacia-Geral da União teria fundamentado a decisão, embora não recomende expressamente a exclusão dos arquivos.
As entidades solicitam a retomada do acesso e a apresentação de um cronograma de adequação do sistema à LGPD. “A retirada generalizada, sem critério claro ou dimensionamento do risco, impõe um grave prejuízo ao interesse público”, afirmaram os representantes. O pedido aguarda análise do ministro Flávio Dino.
