O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, apresentou nesta quinta-feira (12) voto favorável à responsabilização das plataformas digitais por conteúdos impulsionados por algoritmos. A manifestação ocorreu no julgamento sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que já conta com maioria na Corte para permitir a retirada de conteúdos considerados ilegais, mesmo sem decisão judicial.
Moraes argumentou que as plataformas deixaram de ser apenas ferramentas neutras e passaram a exercer influência direta sobre o debate público. Em sua proposta, defendeu que empresas de tecnologia sigam critérios semelhantes aos dos meios tradicionais de comunicação, com regras claras sobre conteúdos patrocinados e mecanismos de transparência no uso da inteligência artificial.
A tese apresentada prevê a responsabilização das plataformas por conteúdos direcionados e patrocinados, além da exigência de medidas que ampliem a segurança digital. O julgamento segue em andamento e pode definir novos parâmetros legais até que o Congresso delibere sobre legislação específica.
