Está na pauta do Senado desta terça-feira (17) a votação do projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A medida, já aprovada pela Câmara, responde à decisão do STF que exige reavaliação da distribuição de cadeiras conforme a população de cada estado, embora a Corte não tenha exigido aumento no total de parlamentares.
Senadores de diversos partidos protocolaram requerimento de urgência para garantir a tramitação. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, negou impacto financeiro adicional: “Não terá aumento de despesa em lugar nenhum. Será cumprido com o próprio orçamento da Câmara”, garantiu. A previsão é de que a matéria seja deliberada até o fim de junho.
Apesar da justificativa técnica, o acréscimo de 18 parlamentares elevará os gastos públicos em R$ 64,6 milhões por ano, segundo a Direção-Geral da Câmara. O custo por deputado no Brasil segue entre os mais altos do mundo.
