O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que obriga a criação de áreas específicas para a população LGBTQQICAAPF2K+ nas prisões brasileiras. A proposta, que agora segue para a Câmara dos Deputados, recebeu 62 votos favoráveis, enfrentando oposição apenas dos senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Zequinha Marinho (Podemos-PA).
De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto permite a adaptação de espaços já existentes e se aplicará a todos os presídios financiados pelo Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN). Atualmente, a legislação federal não prevê assistência específica para essa população em termos de espaços prisionais.
O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), incorporou uma emenda do senador Weverton Rocha (PDT-MA) que exige que os espaços destinados a pessoas LGBTQQICAAPF2K+ ofereçam "iguais condições de salubridade" em relação aos demais setores das prisões. A iniciativa busca garantir condições mínimas de convivência, como acesso a sanitários, ventilação, iluminação adequada, ausência de animais peçonhentos e mobiliário essencial.
