No âmbito da justiça brasileira, um recente veredito proferido pelo Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suscitou amplo debate. O caso em questão envolve o agricultor Jorginho Cardoso de Azevedo, condenado por sua participação nos eventos do dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A severidade da pena imposta a Jorginho - 17 anos de reclusão - contrasta notavelmente com a de Elize Matsunaga, condenada por um crime hediondo: o esquartejamento e assassinato de seu esposo, Marcos Kitano Matsunaga, em 2012.
O Ministro Moraes, relator do processo, atribuiu a Jorginho uma série de delitos graves, entre eles a tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, a prática de golpe de Estado, danos qualificados, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Ademais, foi estabelecida uma multa de R$ 30 milhões por danos morais, a ser dividida entre os réus.
Em contrapartida, Elize Matsunaga, atualmente em liberdade condicional, teve sua sentença original de 19 anos e 11 meses reduzida para 16 anos e três meses pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em razão de sua confissão. Desde sua saída do Presídio de Tremembé, em 2022, Elize tem se dedicado a trabalhos como motorista de aplicativo e empreendimentos no ramo da costura.
Jorginho Cardoso de Azevedo, natural de São Miguel do Iguaçu, Paraná, é um agricultor de 63 anos que dedicou sua vida ao trabalho rural. Antes do incidente na capital federal, vivia uma vida simples, cuidando de seu pai nonagenário e de sua esposa. Acusado de financiar a locomoção de manifestantes a Brasília, a defesa de Jorginho, representada pela advogada Shanisys Martins, argumenta que a localização de seu celular comprova sua chegada tardia à cidade, e que sua participação nas manifestações foi inexistente.
Além disso, Shanisys contesta a alegação de financiamento dos ônibus, explicando que os custos foram divididos entre os participantes. Desde sua prisão, Jorginho enfrenta problemas de saúde agravados, incluindo comorbidades na coluna, crises de pânico e depressão severa. A defesa ressalta a necessidade de tratamento médico contínuo para evitar agravamento de seu estado, inclusive o risco de paraplegia.
A análise da advogada Érica Gorga, pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP), questiona a acusação de tentativa de golpe. Segundo ela, a falta de provas individuais contra os manifestantes e a ausência de uma liderança coordenada tornam a acusação de golpe questionável. Gorga enfatiza que muitos participantes estavam em Brasília por motivos variados, alguns apenas como observadores ocasionais. Ela argumenta que a diversidade de intenções e a falta de evidência de um plano organizado para assumir o governo apontam para a improbabilidade de um golpe efetivo.
Este caso evidencia as complexidades e as discrepâncias percebidas no sistema penal brasileiro. A comparação entre as penas de Jorginho Cardoso de Azevedo e Elize Matsunaga ilustra a diversidade de critérios e abordagens na aplicação da justiça. Enquanto Jorginho enfrenta uma longa sentença por crimes relacionados a protestos políticos, Elize, condenada por um crime brutal, tem sua pena significativamente reduzida e cumpre parte dela em liberdade.
Essa divergência de tratamento nos casos judiciais levanta questionamentos sobre os padrões de julgamento e penalidades no Brasil, revelando a necessidade de um debate mais profundo sobre equidade e justiça no sistema legal do país. Conforme a sociedade brasileira continua a se confrontar com questões de justiça e legalidade, casos como o de Jorginho Cardoso de Azevedo servem como importantes pontos de reflexão sobre os princípios e a prática da lei.
