O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) entrou com mandado de segurança no STF, nesta quinta-feira (22), para obrigar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a instalar a CPI do INSS. O pedido foi protocolado no fim de abril com 184 assinaturas — mais do que as 171 exigidas. Segundo Nikolas, a não abertura da comissão representa um descumprimento da Constituição.
A comissão pretende apurar possíveis fraudes em descontos associativos não autorizados que teriam causado prejuízo de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União já investigam o caso. “Estamos diante de um esquema que atinge diretamente aposentados e segurados”, declarou o deputado.
Parlamentares da oposição também formalizaram pedido no Senado para criar uma CPMI com o mesmo objetivo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que fará a leitura do requerimento em junho. A proposta tem apoio de 223 deputados e 36 senadores.
