Moraes libera provas tarde demais e expõe atropelo ao devido processo

Acesso ocorre só após denúncia aceita, comprometendo defesa e levantando suspeitas sobre condução do caso

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Moraes libera provas tarde demais e expõe atropelo ao devido processo
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Alexandre de Moraes autorizou apenas agora o envio do link com as provas da suposta tentativa de golpe atribuída a Jair Bolsonaro e outros seis acusados. A liberação, feita tardiamente e mediante assinatura de termo de confidencialidade, ocorre dias após o STF já ter aceitado a denúncia, contrariando a lógica básica de qualquer processo penal justo.

A defesa alega cerceamento, já que o acesso integral às provas só foi permitido quando o processo já estava em curso. Com as oitivas marcadas para os próximos dias, os advogados correm contra o tempo para se preparar. “O direito de defesa foi atropelado”, apontam juristas, ao criticarem o atraso deliberado e a forma como as supostas evidências foram construídas.

Além da inversão cronológica, pesa o fato de que muitos réus não possuem prerrogativa de foro, tornando o julgamento no STF ainda mais questionável. Parte das provas inclui interpretações vagas de mensagens isoladas e dados colhidos sob quebras de sigilo duvidosas. Moraes, mais uma vez, atua como acusador, juiz e executor.