O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quinta-feira (1º) que o ex-presidente Fernando Collor de Mello cumpra pena em prisão domiciliar humanitária. A decisão teve como base laudos médicos que apontam agravamento do quadro de Parkinson, doença diagnosticada há cerca de seis anos. Collor utilizava cela individual na Penitenciária Baldomero Cavalcanti, em Maceió.
Condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente foi preso no dia 25 de abril, em processo derivado da Operação Lava Jato. A sentença envolve o recebimento de R$ 20 milhões em propinas para facilitar contratos na BR Distribuidora. Segundo a decisão, Collor poderá sair de casa apenas para tratamento de saúde, mediante justificativa.
Além do uso de tornozeleira, ele está proibido de deixar o país e terá o passaporte recolhido. A medida seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República, que também foi favorável à prisão domiciliar, mas rejeitou o pedido de prescrição apresentado pela defesa. Visitas serão restritas a advogados e pessoas autorizadas pelo STF.
