Maduro promulga lei que anexa Essequibo à Venezuela

Texto foi aprovado no fim de março pelo Legislativo; estabelece a criação e defesa do Estado da Guiana Essequiba

· 1 minuto de leitura
Maduro promulga lei que anexa Essequibo à Venezuela
Reprodução/X Niolás Maduro

Em uma manobra que realça a tensão no cenário sul-americano, Nicolás Maduro, sancionou a "Ley Orgánica para la Defensa del Esequibo". Aprovada pela Assembleia Nacional e respaldada pela Corte Suprema venezuelana, a lei declara Essequibo, atualmente administrado pela Guiana, como território venezuelano.

Essequibo, rica em petróleo e recursos minerais, tem sido o centro de uma disputa secular entre a Venezuela e a Guiana. A legislação venezuelana, contendo 39 artigos, visa estabelecer um estado guianês sob domínio venezuelano, trazendo à tona questões sobre a legitimidade e as consequências de tal ação.

A Assembleia Nacional da Venezuela discutiu a anexação após um referendo que viu a população votar favoravelmente. O referendo questionou tratados históricos que atribuíam Essequibo à Guiana, destacando a contínua disputa territorial.

Maduro, ao promulgar a lei, enfatizou o fim da "dominação colonial" na Venezuela, embora as implicações práticas da legislação permaneçam incertas. A Guiana já rejeitou a medida como provocativa e sem efeito legal internacional.

A criação deste novo estado coloca Maduro como seu principal governante até nomeações futuras, acentuando o poder executivo sobre a região contestada. Esse movimento vem em um momento onde Maduro enfrenta críticas por sua gestão autoritária, incluindo a repressão a liberdades fundamentais e detenções consideradas políticas.

A situação de Essequibo representa não apenas uma questão de disputa territorial, mas também reflete sobre a dinâmica do poder e soberania na América Latina, levantando debates sobre as intenções venezuelanas e a resposta da comunidade internacional a tais assertivas territoriais.