O Google manifestou apreensão diante da recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que autoriza responsabilizar plataformas digitais por conteúdos ilícitos não removidos após notificação extrajudicial.
A medida, aprovada por 8 votos a 3, altera a interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet, ampliando as responsabilidades das redes sociais.
Em nota, a empresa destacou o risco de impactos na liberdade de expressão e na economia digital, afirmando que "continua aberta ao diálogo" enquanto analisa os efeitos práticos da decisão, especialmente sobre o artigo 21, que trata de danos causados por terceiros.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, ressaltou que a Corte está aplicando a Constituição em casos concretos, sem legislar, mantendo a exigência judicial para remoção de conteúdos em crimes contra a honra. "Estamos decidindo critérios até que o Legislativo defina a questão", afirmou.
