Em nova investida contra o Congresso, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o projeto de anistia aos condenados do 8 de Janeiro visa “proteger a cúpula do golpe”, numa clara tentativa de deslegitimar a proposta que busca corrigir excessos nas penas impostas. Para ele, apenas o STF teria legitimidade para rever as condenações o que, na prática, anula o papel do Legislativo.
Gilmar fez coro à tese de que o Supremo deve controlar até as resoluções do Congresso, ignorando o princípio da separação de Poderes. Ao defender a manutenção da ação penal contra Alexandre Ramagem, afirmou que a nova regra processual permite que parlamentares sejam processados com base em “fatos ilícitos do mandato”, mesmo antes de qualquer trânsito em julgado.
Sobre a condenação da deputada Carla Zambelli, Gilmar chamou o ato de “excepcional”, mas não condenou os 10 anos de prisão por suposta invasão de sistema e falsidade ideológica. Em vez de ponderação institucional, o ministro opta por declarações que alimentam o desequilíbrio institucional e reforçam a politização do Judiciário.
