Um relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI) projeta que os gastos do governo federal fora das regras fiscais convencionais somarão R$ 324 bilhões até o fim de 2025. Os dados abrangem despesas extraordinárias autorizadas por mecanismos como emendas constitucionais, créditos especiais e decisões judiciais. Em 2023, R$ 241,3 bilhões já haviam sido empenhados, incluindo valores da PEC da Transição e o pagamento de precatórios.
Para 2024, a projeção é de R$ 49,3 bilhões em despesas extras, com crescimento em áreas como obras do PAC, reembolsos no INSS e novos pagamentos judiciais. A AGU argumenta que parte dos valores tem caráter imprevisível e, por isso, podem ser autorizados por crédito extraordinário.
Segundo a IFI, mesmo quando legalmente amparadas, essas manobras comprometem a previsibilidade fiscal. O uso recorrente de medidas excepcionais gera dúvidas sobre o cumprimento do novo arcabouço fiscal e os limites de despesa fixados para os próximos anos.
