O governo dos Estados Unidos prepara um novo sistema de restrições de visto voltado a estrangeiros acusados de atentar contra a liberdade de expressão de cidadãos e residentes americanos. A medida foi confirmada pelo secretário de Estado Marco Rubio e pode afetar autoridades de outros países. Entre os nomes citados está o do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
A iniciativa se ampara no princípio da soberania, conforme explicou o advogado Dorival Guimarães Pereira Jr, especialista em direito internacional. Segundo ele, decisões tomadas por autoridades competentes nos Estados Unidos, com base em seu próprio ordenamento jurídico, são legítimas e válidas em seu território. “Não se pode questionar a legalidade de decisões proferidas em solo americano por juízes americanos”, afirmou.
A discussão ganhou novo capítulo após a Procuradoria-Geral da República apresentar denúncia contra Eduardo Bolsonaro, por supostamente influenciar a criação da medida. O advogado sustenta que, enquanto cidadão legalmente nos EUA, ele tem o direito de se manifestar sobre ações do Judiciário local.
