Conheça os 26 decretos assinados por Trump no início do mandato

Medidas incluem proibição de censura e ideologia de gênero, além de endurecimento contra imigração ilegal

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Conheça os 26 decretos assinados por Trump no início do mandato
Reprodução/ X @WhiteHouse

Donald Trump deu início ao seu segundo mandato na presidência dos Estados Unidos com a assinatura de 26 decretos na última segunda-feira (20). Entre as principais ações, destacou-se a saída dos EUA da OMS e do Acordo de Paris, além de iniciativas que endurecem a política migratória, como o aumento de penas e deportações para imigrantes ilegais. As medidas visam fortalecer as fronteiras e garantir maior segurança interna.

Além disso, Trump anunciou a criação de uma força-tarefa para combater crimes nas regiões fronteiriças e decretos que proíbem práticas de censura e promoção de ideologias contrárias aos valores americanos. A cerimônia ocorreu em um estádio em Washington, D.C., com apoio popular, e foi finalizada no Salão Oval.

As 26 ações assinadas no primeiro dia de mandato representam quase o triplo das medidas adotadas por Joe Biden em 2021, evidenciando a disposição do governo Trump em promover mudanças significativas e imediatas no cenário político e econômico global.

Eis os atos que o republicano assinou:

  • revogação de decretos: que promoviam a equidade racial, estabeleciam programas de combate à covid-19, discriminação sexual e de gênero e políticas de imigração. Também revogou os decretos sobre retirar Cuba da classificação de país patrocinador do terrorismo, aplicar sanção a colonos judeus na Cisjordânia e reduzir os riscos da IA (inteligência artificial). Eis a íntegra em português (PDF – 138 kB) e inglês (PDF – 139 kB);
  • saída do Acordo Climático de Paris: formaliza a retirada dos Estados Unidos do Acordo de Paris novamente. Trump fez isso em seu 1º mandato, mas Biden havia aderido ao acordo novamente. Eis a íntegra em português (PDF – 85 kB) e inglês (PDF – 86 kB);
  • liberdade de expressão: reafirmou a liberdade de expressão e a proibição à censura, que, segundo Trump, foram “suprimidas” durante o governo Biden nas plataformas digitais, além de mandar investigar as atividades do governo dos últimos 4 anos que não estejam de acordo com os direitos já garantidos pela Constituição norte-americana. Eis a íntegra em português (PDF – 58 kB) e inglês (PDF – 163 kB);
  • fim do armamentismo do governo: diretriz para pôr fim ao que Trump chamou de “armamentismo do governo contra os adversários políticos”. Eis a íntegra em português (PDF – 167 kB) e inglês (PDF – 164 kB);
  • saída da OMS (Organização Mundial da Saúde): volta a retirar o país da OMS em razão da “má gestão da organização na pandemia de covid-19”, suspende a transferência de recursos do governo norte-americano e negociações de acordos sanitários em andamento. Eis a íntegra em português (PDF – 175 kB) e inglês (PDF – 173 kB);
  • fim do TikTok: revoga a lei que bania o aplicativo do país e dá 75 dias para “determinar o curso apropriado” da norma e regulamentar as atividades da empresa em território norte-americano. Eis a íntegra em português (PDF – 175 kB) e inglês (PDF – 176 kB);
  • responsabilização de funcionários públicos: restabelece a lei de 2020 de responsabilização para carreiras no serviço público federal. Eis a íntegra em português (PDF – 100 kB) e inglês (PDF – 100 kB);
  • responsabilização por interferência eleitoral: responsabiliza 51 ex-oficiais de inteligência que assinaram carta desacreditando uma reportagem sobre o filho de Joe Biden às vésperas das eleições em 2020. Eis a íntegra em português (PDF – 115 kB) e inglês (PDF – 112 kB);
  • papel militar na fronteira: determina a revisão e implementação de planos para fortalecer a segurança na divisa com o México. Eis a íntegra em português (PDF – 169 kB) e inglês (PDF – 168 kB);
  • suspensão da entrada de refugiados: suspende por 90 dias o Programa de Admissão de Refugiados dos Estados Unidos a partir de 27 de janeiro, podendo ser prorrogado por mais 90 dias, de acordo com o envio de relatórios. Eis a íntegra em português (PDF – 172 kB) e inglês (PDF – 172 kB);
  • fontes de energia: revoga políticas anteriores voltadas para a sustentabilidade e o combate às mudanças climáticas. Autoriza a exploração doméstica de petróleo, gás natural e minerais críticos, reduzindo regulamentações ambientais e priorizando a eficiência na concessão de licenças. Também desfaz subsídios para veículos elétricos. Eis a íntegra em português (PDF – 171 kB) e inglês (PDF – 166 kB);
  • endurecimento da lei contra imigração: aumenta as penas e deportações para imigrantes ilegais. Cria forças-tarefa para combater crimes nas fronteiras. Pede a revisão de financiamento a projetos que apoiam estrangeiros ilegais e interrompe benefícios sociais concedidos a pessoas sem autorização. Eis a íntegra em português (PDF – 141 kB) e inglês (PDF – 139 kB);
  • exploração de recursos naturais no Alasca: revoga restrições anteriores, prioriza a exploração de gás natural e facilita o desenvolvimento de infraestrutura rodoviária. Eis a íntegra em português (PDF – 241 kB) e inglês (PDF – 240 kB);
  • proteção contra ameaças estrangeiras: detalha medidas para reforçar a segurança contra ameaças estrangeiras, como aprimorar a triagem e verificação de estrangeiros, remoção de estrangeiros sem informações suficientes e revisão de todos os programas de vistos. Eis a íntegra em português (PDF – 185 kB) e inglês (PDF – 183 kB);
  • America First”: define diretrizes para alinhar políticas, programas, pessoal e operações que coloquem os Estados Unidos em 1º lugar. Eis a íntegra em português (PDF – 100 kB) e inglês (PDF – 72 kB);
  • Doge (Departamento de Eficiência Governamental): cria o órgão que será responsável por modernizar a tecnologia e os softwares federais e aumentar a sua produtividade. O departamento será liderado pelo empresário Elon Musk. Eis a íntegra em português (PDF – 176 kB) e inglês (PDF – 175 kB);
  • ideologia de gênero: define o sexo como uma classificação biológica imutável, em que só existe “homem” e “mulher”. A norma impacta o registro em documentos do governo. Também determina a suspensão de materiais que promovam “ideologia de gênero” e o financiamento a programas sobre o tema. Eis a íntegra em português (PDF – 133 kB) e inglês (PDF – 128 kB);
  • cidadania nos EUA: acaba com o direito à cidadania norte-americana para nascidos de imigrantes ilegais nos EUA. Eis a íntegra em português (PDF – 171 kB) e inglês (PDF – 170 kB);
  • imigrantes ilegais: aumenta o rigor com o controle migratório, incluindo a expulsão de imigrantes que estejam em situação ilegal no país e prosseguir com a construção de um muro e outras barreiras físicas na fronteira com o México. Eis a íntegra em português (PDF – 92 kB) e inglês (PDF – 92 kB);
  • pena de morte: orienta o procurador-geral dos EUA a incentivar a pena de morte pelo país, incluindo para crimes capitais cometidos por estrangeiros ilegais, e a proteger esse direito nos Estados. Eis a íntegra em português (PDF – 122 kB) e inglês (PDF – 124 kB);
  • emergência energética: declara emergência energética nos EUA para flexibilizar a produção interna de petróleo bruto, gás natural, produtos petrolíferos refinados, urânio, carvão, biocombustíveis, etc. com o objetivo de baratear os custos de energia. Eis a íntegra em português (PDF – 126 kB) e inglês (PDF – 121 kB);
  • ajuda externa dos EUA: pausa por 90 dias todos os programas de assistência dos EUA para fora do país e determina uma ampla revisão desses gastos. Eis a íntegra em português (PDF – 83 kB) e inglês (PDF – 80 kB);
  • Golfo da América: determina a renomeação de locais e monumentos relacionados aos EUA, incluindo o Golfo do México –que passa a se chamar Golfo da América. Eis a íntegra em português (PDF – 80 kB) e inglês (PDF – 86 kB);
  • cartéis terroristas: inclui cartéis mexicanos no hall de organizações terroristas e autoriza o país a prosseguir com a “a eliminação total da presença dessas organizações nos Estados Unidos e sua capacidade de ameaçar o território, a segurança e a proteção” do país. Eis a íntegra em português (PDF – 85 kB) e inglês (PDF – 85 kB);
  • meritocracia no funcionalismo: encerra as contratações federais com base em etnia, sexo ou religião e prioriza contratações por eficiência. Também implementa técnicas de avaliação alternativas e reduz o tempo para a contratação. Eis a íntegra em português (PDF – 84 kB) e inglês (PDF – 84 kB);
  • fim de programas de diversidade: determina o encerramento em até 60 dias de programas ligados à diversidade e inclusão, assim como os de justiça ambiental e outros. Eis a íntegra em português (PDF – 82 kB) e inglês (PDF – 81 kB).

Com informação de Poder 360