A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (26), urgência para tramitação de um projeto que classifica facções criminosas como organizações terroristas. A proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), altera a legislação antiterrorismo para enquadrar grupos como PCC e Comando Vermelho quando praticarem atos que imponham controle sobre áreas do território nacional.
O texto amplia o conceito legal de terrorismo, abarcando ações motivadas por dominação territorial e uso de violência para gerar pânico social. Prevê endurecimento penal, antecipação de responsabilização criminal e bloqueio de bens, inclusive com cooperação internacional, ponto de interesse direto dos Estados Unidos, que há anos pressionam o Brasil sobre o tema.
Apesar do avanço legislativo, o governo federal resiste. O Ministério da Justiça argumenta que o ordenamento atual já é eficaz e que a proposta mistura crime organizado com terrorismo. Para o Planalto, essa mudança pode provocar insegurança jurídica e afetar direitos civis, acirrando o embate entre Congresso e Executivo.
