O vereador Rafael Beal Ranalli (PL) apresentou um projeto de lei que proíbe a participação de transgêneros em equipes esportivas femininas oficiais de Cuiabá. A proposta, que visa garantir equidade nas competições, teve parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob a justificativa de que o tema seria de competência federal. Apesar disso, Ranalli está confiante na reversão do parecer.
O PL estabelece que o sexo biológico será o único critério para definição dos times, impedindo a presença de atletas trans em categorias femininas. Clubes e federações que descumprirem a norma serão multados em R$ 5 mil. Atletas que omitirem sua condição poderão ser banidos do esporte por doping.
Ranalli defendeu a iniciativa afirmando que é uma medida necessária para proteger as mulheres. "Se nasceu homem, compete com homem. No esporte, não tem espaço para vantagens indevidas", declarou. A vereadora Samantha Iris (PL) também manifestou apoio, ressaltando que votará contra o parecer da CCJ, reforçando a autonomia do Legislativo municipal.
