O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um ultimato ao governo federal para coibir a utilização de recursos do Bolsa Família em apostas online. A determinação, assinada pelo ministro Jhonatan de Jesus, exige ações técnicas imediatas para impedir a prática, destacando que o desvio de finalidade compromete os princípios constitucionais que regem os programas sociais. A decisão reforça a urgência de proteger o erário público e preservar a integridade das políticas assistenciais.
Entre os órgãos notificados estão os Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento Social, do Esporte e a Caixa Econômica Federal. Apesar de medidas pontuais, como a retirada de sites ilegais, a maior parte das ações foi adiada, evidenciando a morosidade em enfrentar o problema. O ministro alertou que atrasos podem ampliar o prejuízo, enfraquecendo o impacto positivo das políticas sociais e incentivando o uso inadequado de recursos públicos.
Com prazo de 15 dias para apresentar soluções concretas, o governo enfrenta um teste de eficiência. O TCU reafirma sua função de resguardar o dinheiro público, garantindo que “os efeitos benéficos superem eventuais impactos negativos temporários”. A expectativa agora recai sobre ações rápidas e efetivas que coloquem o interesse público acima de posturas negligentes.
